Indice de Notícias

• 16/04/2012 - UNARECEITA é admitida como amicus curiae na ADI 4616 O Ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes, relator da ADI 4616, deferiu o pedido da UNARECEITA, em 10/04/2012, para intervir como amicus curiae, veja o despacho abaixo:
  
  "Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida na presente ação direta de inconstitucionalidade e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido formulado pela União Nacional dos Analistas-Tributários da Receit... leia mais

• 03/04/2012 - Petição n° 16650/2012 nos autos da ADI 4616 A UNARECEITA ingressou em 03 de abril de 2012, com a petição n° 16650/2012 nos autos da ADI 4616, pleiteando seu ingresso no feito na condição de amicus curiae. A UNARECEITA está sendo representada pelo Escritório de Advocacia Silva Freire Advogados. (ver PDF) leia mais

• 26/03/2012 - Concurso Público Provimento Derivado Lei nº 8.112/1990 Anotada.
  Art. 7 º- A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  Manifestações dos Tribunais Superiores
  
  • STF - RE nº 143807 / SP - SÃO PAULO Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de 14.4.2000.
  Concurso público: exigência incontornável para que o servidor seja investido em cargo de carreira diversa. À vista da Constituição de 1988, consolidou-se definitivamente no STF que - ress... leia mais

• 23/03/2012 - Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contr... leia mais

• 19/03/2012 - Nota de Falecimento Com imenso pesar, a UNARECEITA informa aos Analistas-Tributários de todo o Brasil que faleceu no último dia 18 de março seu Diretor de Assuntos Aduaneiros, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Nilson Mendes Júnior.
  
  Sempre em busca da valorização do Analista-Tributário, colaborou com sua vasta experiência na reorganização de nossa associação.
  Neste momento de dor pela perda irreparável, a U... leia mais

• 01/12/2011 - ATRFB ocupa a 107ª posição na tabela de remuneração de NS REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO GOVERNO FEDERAL – TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS – ABRIL 2011 (CAD. 56)
  
  Escala de Remuneração. (parâmetro utilizado= da maior para a menor remuneração final).
  *Tabela corrigida com as inclusões dos Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal.
  
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• 29/09/2011 - Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial.
  Com essa tese, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social que corre o risco de perder o cargo por causa de uma contratação sem licitação.
  
  De acordo com o ministro Gilso... leia mais

• 27/09/2011 - Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O RE questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que estendeu aos inativos e pensionistas o mesmo percentual (80%) pago aos servidores em atividade referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte ... leia mais